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Giltonraimon Albano da Silva
Barretos (SP)
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Giltonraimon Albano da Silva
Artigo ·
há 11 anos
A interceptação telefônica na Lei n. 9.296/96 e Inciso XII do Art. 5 da CF/88
Dentre os temas de direito processual penal, sem duvidas um que suscita bastante discussão é a prova colhida por meio de interceptação telefônica regulamentada pela Lei n. 9.296 /96, seja porque em...
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Giltonraimon Albano da Silva
Artigo ·
há 11 anos
Delação Premiada. Lei n. 12.850/13
Muito se tem falado ultimamente acerca da expressão “Delação Premiada” , ou como outros defendem ser mais adequada “Colaboração Premiada” , tudo em razão das constantes incursões da mídia nacional,...
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Giltonraimon Albano da Silva
Comentário ·
há 11 anos
A interceptação telefônica na Lei n. 9.296/96 e Inciso XII do Art. 5 da CF/88
Giltonraimon Albano da Silva
·
há 11 anos
Muito grato colega pelas palavras....., Gde Abs.
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Giltonraimon Albano da Silva
Comentário ·
há 11 anos
Manobra de Cunha na PEC da maioridade penal foi legítima?
Leonardo Sarmento
·
há 11 anos
Entendo que a discussão em sede de Mandado de Segurança, irá repousar no fato de, se a matéria é a "mesma" votada no dia anterior, e caso sendo, poderia ser colocada em votação na mesma sessão legislativa ?? , as questões regimentais dificilmente serão ponto crucial no provimento ou não do MD.
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Alessandra Strazzi
Artigo ·
há 10 anos
Honorários advocatícios: quais os limites? (NCPC e Novo Código de Ética)
Honorários advocatícios: quais os limites minimo e máximo? Advogados estão obrigados a cobrar um mínimo por seus serviços. Além disso, devem respeitar um limite máximo para cobrança de honorários...
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Fabricio da Mata Corrêa
Artigo ·
há 14 anos
A Absolvição Sumária e Inimputabilidade Penal, art. 397 do CPP
A questão proposta se torna possível graças a mais um erro evidenciado quando do processo de elaboração legislativa, em especial a referente a Lei nº 11.719 de 2008, responsável por introduzir várias...
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Wagner Francesco ⚖
Notícia ·
há 11 anos
Você sabia? Projeto quer aumentar a pena máxima no Brasil para 60 anos
Você sabia que na Câmara dos Deputados está rolando um projeto de Lei, o 310/11 , que tem como proposta o aumento do tempo máximo de cumprimento da pena de reclusão de 30 para 60 anos? O referido...
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